Gestão em SST · Informações legais
Termos de Uso
Última atualização: 5 de agosto de 2026
1. Identificação e aceitação
Estes Termos regem o uso do Gestão em SST, serviço fornecido por w araujo consultoria e treinamentos (“nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando o serviço, você concorda com estes Termos. Se agir por uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Serviço e licença de uso
O serviço auxilia a gestão de estoque e entregas de EPI, registros faciais, comprovantes, advertências, não conformidades, ASO, treinamentos e relatórios. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso durante a vigência do plano contratado.
3. Conta e responsabilidades
Você deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e responder pelas atividades realizadas em sua conta. Você é responsável por obter bases legais, autorizações e avisos necessários para cadastrar dados pessoais, imagens e informações de trabalhadores.
4. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam, violação de propriedade intelectual ou privacidade; inserir malware; interferir na segurança; sondar vulnerabilidades; realizar extração automatizada não autorizada; contornar limites técnicos; revender, redistribuir ou fazer engenharia reversa do serviço.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Você mantém os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos e nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço. O software, documentação, marca, interface e demais elementos do Gestão em SST pertencem a w araujo consultoria e treinamentos ou a seus licenciantes.
6. Pagamentos, assinatura e Paddle
Planos podem ser recorrentes e renovados conforme apresentado no checkout. Nosso processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta atendimento relacionado à compra e processa devoluções.
Pagamentos, cobrança, tributos, renovação, cancelamento e reembolso também estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle. Você pode cancelar uma assinatura para impedir cobranças futuras, sem prejuízo de valores já devidos.
7. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenção, corrigir falhas e modificar recursos, preservando obrigações legais e contratuais aplicáveis.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas. Quando possível, daremos aviso razoável e oportunidade de correção.
9. Garantias e responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido conforme disponível, sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica. O sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui avaliação jurídica, médica ou de segurança do trabalho. Nossa responsabilidade não será excluída quando a lei não permitir tal exclusão.
10. Contato e alterações
Podemos atualizar estes Termos e informaremos mudanças relevantes pelo serviço ou pelos canais cadastrados. Dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponibilizados no aplicativo.